Opinião
Valor Econômico
14 de novembro de 2022
Nunca antes na história deste país s
Por Philip Yang — Para o Valor, de São Paulo
Nunca antes neste país…
– vai ser tão importante descarbonizar a economia e estancar o desmatamento.
– terá sido tão crucial acelerar a transição digital e fomentar a inclusão produtiva.
– será tão urgente mitigar os efeitos da desigualdade crescente.
– foi tão inadiável garantir uma escolarização de qualidade para todos.
– tornou-se tão crítico garantir moradia digna para todos,
– tão essencial aprimorar a democracia e os mecanismos de participação real do povo nos rumos da nação.
– vivemos a necessidade tão fundamental de unir a sociedade em torno de valores e interesses comuns, de encontrar meios de coibir notícias falsas e despolarizar a política.
A lista acima, que arrola de forma resumida os nossos desafios, termina com o imperativo da despolarização – e por uma razão específica: buscar a racionalidade coletiva e uma base mínima de convergências de percepções e visões será decisivo. Numa sociedade polarizada, o cidadão acredita que o Estado ameaça a liberdade. Ou, ao contrário, que a liberdade individual sem qualquer censura é plausível e desejável. Que o governo corrói o mercado. Ou, ainda, que a livre iniciativa ilimitada gera bem-estar a todos.
A lista de mal-entendidos é extensa. Inclui a suposição de que vivemos numa luta entre capitalismo e comunismo. Pressupõe que a tolerância às diferenças de comportamento coloca em risco os bons costumes, as religiões e a coesão social. Assume que a luta contra a pobreza, a exclusão e a fome pode subverter a ordem social, o status quo e, nessa chave, confiscar o que arduamente se conquistou ao longo da vida. A polarização transforma temores naturais em fantasmas, faz de incertezas fatalidades. Meias verdades são transformadas em empáfias – verdadeiras ou falsas – e, no universo digital, transfiguram-se em sementes de ódio. Famílias e amigos estão hoje, mais do que divididos, em guerra entre opostos.
Esse antagonismo visceral é simplificador da realidade e nos subtrai a possibilidade de, no setor público, desenhar políticas inovadoras que deem encaminhamento aos nossos problemas prementes e estruturais. Por exemplo, a cooperação internacional na Amazônia não coloca em risco a nossa soberania; ao contrário, reforça nosso controle sobre o território. As questões infraestruturais do país, antes de serem passivos, constituem extraordinários ativos para o processo de transição digital. A enorme dívida social, concentrada no meio urbano, constitui um palco para a introdução de políticas anticíclicas voltadas para a produção de bens coletivos: moradia, transportes, espaços e serviços públicos, agora ancorados em tecnologias cada vez mais avançadas.
A potência brasileira nesses três domínios – ambiental, infraestrutural e urbana – nos posiciona com vigor para o ingresso do país na nova economia. Mas para que isso ocorra, será necessário organizar os nossos vetores de poder, dados pelo tamanho do nosso patrimônio, mercado e população, em torno do interesse coletivo de promover uma nova industrialização. Um tal esforço implica a formulação de uma política industrial que utilize a escala da nossa demanda como alavanca de contrapartidas a serem obtidas junto a provedores de tecnologias críticas.
Duas alternativas de ações públicas emergem neste contexto:
i. a definição de uma política de offsets para as compras governamentais de elevado conteúdo tecnológico;
ii. a negociação governo a governo de atividades de cooperação, transferência de tecnologia e de aquisição de bens e serviços sensíveis.
Offsets são modalidades de contratos em que o comprador utiliza o seu poder de barganha para exigir compensações econômicas do fornecedor, como por exemplo, uma cláusula de transferência de tecnologia. O poder de barganha do Brasil será tanto maior quanto melhor for nossa capacidade de ordenar e integrar as compras governamentais dos diversos órgãos de governo, inclusive a partir de ações coordenadas entre as esferas federais, estaduais e municipais. Por exemplo, o monitoramento territorial em suas diversas vertentes – ambiental, florestal, de segurança pública, do tráfego das diferentes redes infraestruturais – demandam ferramental avançado de coleta, transmissão, processamento, armazenamento de dados em nuvem, inteligência artificial e robótica.
É o domínio dessas ferramentas digitais que determinará o ingresso do Brasil na nova economia. O correto ordenamento dessa demanda tecnológica numa política de offset e em contratos de compensação fará do Brasil não um mero comprador passivo, mas um parceiro dos fornecedores e provedores de tecnologia. É esta condição de parceiro – nas compras governamentais nos campos da transição energética e digital a serem conduzidas em processos de descarbonização, de controle do desmatamento, de reflorestamento e de desenvolvimento infraestrutural e urbano – que ensejará a participação ativa do Brasil na Quarta Revolução Industrial.
Essa pauta negociadora deve compor também a agenda da política externa. O lugar do Brasil no mundo dependerá, em larga medida, da velocidade e eficiência com que o Brasil conduzirá, internamente, as suas transições energética e digital. O peso relativo do Brasil e o caráter geoestratégico de que se reveste a mudança de paradigma produtivo em curso, descortina a possibilidade de que as relações governo a governo tenham papel primordial nestas negociações. Os vetores de poder interno estão disponíveis e o contexto internacional nos é favorável. Coordenar nossos atributos e demandas é um imperativo para o novo governo para que não desperdicemos esta oportunidade dada pelo momento histórico.
Nunca antes na história deste país, o Brasil reuniu tantas possibilidades para alavancar o desenvolvimento econômico e social. Mas a condição de base para este salto é a superação das antigas dualidades que nos perseguem. O governo pode e deve liderar e conduzir uma política industrial, mas para abrir novos mercados e induzir a ação subsequente das forças de mercado. O governo pode e deve combater a desigualdade induzindo a produção de bens coletivos nas cidades, indicando os caminhos para que as forças privadas alimentem a nova industrialização e a inclusão produtiva geradora de trabalho. Tudo isso é possível por meio da ação concertadora e pacificadora coletiva, que integre a sociedade civil, as forças produtivas privadas do mercado e o Estado.
Philip Yang é fundador do URBEM, Senior Fellow do CEBRI e membro do coletivo Derrubando Muros.