Casa Paulista

Descrição:

O Programa Casa Paulista, lançado pelo Governo do Estado de São Paulo em abril de 2012, sob a forma de chamamento público, teve como objetivo a requalificação urbana e o provimento de unidades habitacionais em seis setores do centro expandido da cidade de São Paulo.   

O chamamento contou com a participação de diversos proponentes - construtoras e incorporadoras em sua maioria -, mas o modelo urbano e econômico proposto pelo URBEM foi adotado pelo governo como referência predominante para o lançamento de parceria público-privada (PPP) que executará o projeto. 

A proposta urbana do URBEM busca promover a revitalização do centro de São Paulo por meio: 

(a) da formação de amplos espaços urbanos de uso misto, que combinam moradia digna, trabalho, comércio e serviços – espaços mais densos e menos dependentes do uso de carros; 

(b) da promoção de empreendimentos de renda mista, para diversas faixas de renda, de modo a favorecer a inclusão e a diversidade social, evitando-se assim a formação de bolsões de pobreza e de pólos de violência, ressentimento e violência. 

(c) do uso mais racional de terrenos ociosos situadas nos entornos das estações de trem e de metrô, de modo a facilitar mobilidade urbana. 

O modelo econômico-financeiro concebido pelo URBEM buscou tornar possível a construção de habitações sociais em áreas centrais do centro, por meio da utilização otimizada dos subsídios governamentais à habitação social e de contraprestações de forma que as taxas internas de retorno potencial do empreendimento sejam capazes de induzir a presença do setor privado neste empreendimento de interesse social. 

A estrutura jurídica proposta faz uso combinado de diversos instrumentos pre-existentes, de modo a tornar possível a execução do projeto a partir do marco regulatório hoje em vigor, nos planos urbanísticos e das concorrências e concessões públicas.   

SITUAÇÃO ATUAL

Em setembro de 2014, o Governo do Estado de São Paulo lanço Edital para a execução do projeto Casa Paulista, baseado na modelagem urbana, econômica e jurídica que havia sido concebida pelo URBEM em 2012. O Edital previu a construção de 14 mil unidades de habitação social no centro, divididos em 4 lotes, dentro dos parâmetros de mistura de usos (moradia, comércio, serviços, espaços públicos) e de faixas de renda.

Uma empresa de Minas Gerais, a Canopus Holding S.A., apresentou proposta para um dos 4 lotes licitados e o contrato foi assinado, no dia 23 de março de 2015, em ato conjunto do Governador Alckmin e o Prefeito Haddad, durante o qual afirmaram a intenção de dar prosseguimento ao projeto. A empresa apresentou proposta econômica para o Lote 1, localizado no distrito de Barra Funda, que prevê a construção de 3.683 unidades, sendo 2.260 destinadas a habitações de interesse social, HIS (para famílias com renda de 1 piso salarial do Estado de São Paulo até 6 salários mínimos) e 1.423 habitações de mercado popular, HMP (para famílias com renda entre 6 e 10 pisos salariais).

Trata-se de um avanço enorme. O urban sprawl e o afastamento das moradias das áreas centrais constituem um problema que afeta todas as metrópoles globais e S. Paulo sai à frente com um modelo que reverte essa tendência, trazendo  as moradias de volta para o centro, em contexto de tecido urbano de uso misto. Com a assinatura do contrato, por uma empresa que compareceu espontaneamente para a concorrência, fecha-se um ciclo e comprova-se que é possível gerar valor social e econômico, fazendo convergir governo,  forças de mercado e interesse público.

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